Esforço Repetitivo

De acordo com o Ministério da Saúde, em 2018 as doenças relacionadas ao Esforço Repetitivo são as que mais afetam os trabalhadores brasileiros. Estudos relatam que de 2007 a 2016 houve um aumento de 184%, totalizando 67.599 casos registrados.

A LER (Lesões por Esforços Repetitivos) e a DORT (Distúrbio Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), são danos excessivo do sistema que movimenta o esqueleto humano e da falta de tempo para sua recuperação. Os sintomas são dores, sensações de peso e fadiga e, normalmente aparecem já em estado avançado, como lesões no ombro e inflamações nas articulações e nos tecidos que cobrem os tendões.

Elas são responsáveis pela maioria dos casos de afastamento do trabalho, gerando custos como tratamentos e processos de reintegração à ocupação. Para prevenir doenças como essas, o Ministério da Saúde recomenda aos trabalhadores que fiquem atentos a Norma Regulamentadora 17.

O que são condições de Trabalho?
Segundo a Norma, tudo que envolve a realização das suas atividades, como transporte manual de cargas, a posição na qual você trabalha, a sua mesa e cadeiras ou os ruídos e a iluminação da sua sala. Todos esses itens devem proporcionar o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente ao empregado.

Transporte, levantamento e descara individual de materiais
Transporte manual de cargas abrange uma variedade de atividades, incluindo a elevação, abaixamento e carregamento de material, suportado inteiramente por um trabalhador. Se esse trabalho for contínuo, é fundamental que o trabalhador receba treinamento para isso, além de instruções sobre os métodos de trabalho que devera utilizar para preservar sua saúde e prevenir acidentes.

Mobiliário no local de trabalho
O posto de trabalho deve ser elaborado de uma forma que não agride a postura, visualização e operação, tanto para trabalhos executados em pé ou sentado e devem atender alguns requisitos mínimos como:
• Dimensões que possibilitam posicionamento e movimentação adequados s segmentos corporais;
• Assentos com encosto para a proteção da região lombar;
• Assentos para descanso, para serem utilizados durante suas pausas, em casos de atividades realizadas em pé;
• Um suporte ajustável, para proporcionar uma boa postura, visualização e operação, evitando movimentação frequente do pescoço, fadiga visual, quando este realiza leitura e digitação.
• Equipamentos ajustáveis.

Condições do ambiente de trabalho
Em todos os locais de trabalho deve haver iluminação adequada, uniformemente distribuída, para que não provoque ofuscamentos, reflexos, contrates que dificultem a legibilidade. A temperatura efetiva deve estar entre 20ºC e 23ºC e a velocidade do ar não deve ser superior a 0,75m/s.

Organização do Trabalho
A organização do trabalho deve levar em conta o modo como será realizado. O tempo necessário, o ritmo de trabalho e o conteúdo das tarefas a serem desempenhadas. Variando de acordo a cada tipo de atividade.

Atividades que exigem sobrecargas muscular, devem ser incluídas pausas para descanso. E caso o trabalhador ficar afastado, ao voltar nas atividades ele poderá retornar aos níveis de produção que tinha antes do afastamento.

Atividades de processos eletrônicos de dados, não deve exceder o tempo afetivo de 5 horas no máximo, sendo que no período de tempo restante o trabalhador pode realizar outras atividades que não tenha movimentos repetitivos e esforço visual. Além disso o trabalhador deve ter uma pausa de 1 minutos para cada 50 minutos trabalhados, e não podem ser descontados da jornada normal de trabalho.

O que acontece em caso de descumprimento da NR17?
A norma permite adaptações das condições de trabalho de acordo com o trabalhador. O descumprimento das normas, podem causar multas, indenizações e outras punições na empresa. No caso de impedimento do uso do banheiro, é possível pedir rescisão indireta do contrato de trabalho e uma indenização por danos morais.

O que eu posso fazer caso tenha adquirido LER ou DORT?
Caso tenha adquirido uma doença causada por esforço repetitivo em consequência da sua função no trabalho. O dever da empresa e o seu primeiro direito como trabalhador é comunicar à Previdência Social.
Diante desta comunicação o INSS devera conceder o benéfico adequado ao caso. No qual pode ser:

• Aposentadoria por Invalidez, quando estiver total e definitivamente incapaz de retornar para o trabalho;
• Auxílio-doença, quando a incapacidade for suscetível de recuperação;
• Auxílio-acidente, quando a lesão for parcial e definitiva.

Fonte: Jusbrasil.